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Assinatura eletrônica para contratos imobiliários em tempos de quarentena

Principalmente em tempos de pandemia do Coronavírus COVID-19, quando todos estamos em quarentena, a tecnologia é uma aliada muito importante para o acesso às oportunidades que o mercado apresenta, como também uma ferramenta que viabiliza concretizar um negócio. Estamos falando da assinatura eletrônica para contratos imobiliários, que provém segurança e agilidade ao processo de venda, locação e permuta de imóveis. Tudo isso feito pela internet.

A assinatura eletrônica ou o contrato eletrônico já é usado em várias áreas, porém no mercado imobiliário ainda é uma novidade mas que vem facilitando muito as transações e está regulamentado, com validade jurídica, de acordo com o decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020:

Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.”

Alguns pontos que temos que levar em consideração quando o assunto é assinatura eletrônica ou contrato eletrônico:

  • o contrato deve ser respeitado da mesma maneira que se respeita as regras do contrato físico;

  • para que o contrato eletrônico tenha validade, ele deve possuir Autenticidade (quando a autoria e a assinatura puderem ser comprovadas), Integridade (quando puder comprovar que o documento não foi adulterado) e Tempestividade (quando puder comprovar em que época o documento foi feito);

  • a assinatura digital deve ser certificada pela autoridade de certificação;

Desde que respeitado esses 3 itens, todo profissional do mercado imobiliário poderá assegurar aos seus clientes a validade jurídica dos contratos digitais. E para o cliente é muito conveniente pois dispensa ir ao cartório para reconhecer firma, além da rapidez na consolidação do contrato.

É uma solução muito bem vinda nesses tempos de quarentena que vivemos, já que as oportunidades do mercado imobiliário, especialmente na cidade de Ribeirão Preto, não param.

Este serviço já é oferecido pela Sequoia Negócios Imobiliários, seja na área de locação, compra e venda de imóveis, permuta e também para contratos de construção e reforma. Fale conosco para saber mais 😉


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